Fim da Divisão de Vagas por Sexo no Concurso do Colégio Naval 2025

O Ministério Público Federal (MPF) conquistou liminar importante para o Concurso de Admissão ao Colégio Naval 2025 (CPACN/2025): homens e mulheres disputarão todas as 153 vagas de forma igualitária, sem separações por gênero — tanto na ampla concorrência quanto nas cotas.

🛡️ Precedente e decisão judicial

Até o edital de março/2025, havia 141 vagas destinadas a homens e apenas 12 para mulheres — cerca de 92% do total, contrariando preceitos constitucionais e tratados internacionais, segundo o MPF. A decisão liminar da Justiça, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi concedida em julho de 2025 e está em tramitação no TRF‑2 para garantir aplicação imediata no certame de 2025.

🎯 Vagas e perfil dos candidatos

• Total de vagas: 153

• Idade exigida: entre 15 e 17 anos, não podendo completar 18 até 30 de junho de 2026.

• Escolaridade: conclusão ou conclusão prevista do 9º ano do Ensino Fundamental até 30/06/2026.

• Restrições: não ter filhos, ser solteiro, nem possuir união estável — exigência do regime de internato.

• Nacionalidade: brasileiro nato.

📅 Cronograma do CPACN 2025

Segundo o Edital retificado e o portal oficial da Marinha:

• Inscrições: 31 mar a 8 de maio de 2025 (até 23h59).

• Pagamento da inscrição: até 9 de maio de 2025.

• Solicitação de isenção da taxa: 31 mar a 7 abr 2025.

• Provas escritas objetivas + redação: 26 e 27 de julho de 2025.

• Gabaritos preliminares: 29 de julho de 2025.

• Resultado das provas: a partir de 4 de setembro de 2025.

• Notas da redação: a partir de 24 de outubro de 2025.

• Convocação para etapas seguintes: a partir de 26 de setembro de 2025 (não sequencial, mas intercalando), com:

  • TAF (6–24/10);

  • Inspeção de Saúde (13–30/10);

  • Avaliação Psicológica (21/01–02/02/2026).

• Início do curso no CN: 9 de fevereiro de 2026.

📍 Etapas complementares

A partir da prova escrita, os candidatos receberão convocações para:

• Teste de Aptidão Física (TAF)

• Inspeção de Saúde

• Avaliação Psicológica

• Procedimento de heteroidentificação complementar às cotas

• Validação documental e posse como Aluno.

🎓 Curso e remuneração

• O período do Colégio Naval equivale ao Ensino Médio (3 anos, em internato em Angra dos Reis).

• Bolsa auxílio durante o curso: R$ 1.398,30 brutos mensais.

• Após o curso, o aluno segue para a Escola Naval como Aspirante, integrando o Corpo de Oficiais da Marinha.

✅ Conclusão

O edital CPACN/2025 mantém a estrutura tradicional do processo seletivo, com ajustes importantes após a liminar que acaba com a divisão de vagas por sexo. O cronograma está bem definido, com provas em julho/2025 e início das aulas em fevereiro/2026. Candidatos de ambos os sexos agora têm direitos iguais, consolidando o princípio da isonomia.

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📚 Referências (ABNT 2025)

BRASIL. Marinha do Brasil. Edital CPACN/2025 – Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval. Brasília: SSPM, 26 mar. 2025 (retificado). Disponível em: https://www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Acesso em: 8 jul. 2025.

SOCIEDADE MILITAR. Mudança no concurso do Colégio Naval: Justiça determina fim da divisão de vagas por sexo. 9 jul. 2025. Disponível em: https://www.sociedademilitar.com.br/2025/07/mudanca-no-concurso-do-colegio-naval-justica-determina-fim-da-divisao-de-vagas-por-sexo-amz.html. Acesso em: 9 jul. 2025.

MARINHA DO BRASIL. Marinha prorroga inscrições para o concurso do Colégio Naval. Agência Marinha de Notícias, 28 abr. 2025. Disponível em: https://www.agencia.marinha.mil.br/vem-pra-marinha/marinha-prorroga-inscricoes-para-concurso-do-colegio-naval. Acesso em: 8 jul. 2025.