A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei nº 4.725/2025, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo, que visa ampliar as áreas de formação aceitas para o cargo de perito criminal na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Atualmente, a Lei nº 3.586/2001 estabelece os requisitos para o cargo, e o novo projeto propõe incluir graduações em Psicologia, Geologia, Biomedicina, Biofísica, Odontologia, Farmácia, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação e Ciências Econômicas.
O deputado argumenta que a inclusão dessas áreas permitirá um aprimoramento técnico nas investigações criminais, alinhando-se a práticas adotadas em outros estados e países. Além disso, o projeto sugere que, no momento da posse, os candidatos apresentem comprovação de especialização em perícias relacionadas à sua formação, garantindo maior eficiência e credibilidade ao trabalho pericial.
O projeto será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Alerj.
Em relação aos concursos, o último certame da Polícia Civil do RJ, realizado em 2021, ofereceu cinco vagas imediatas para perito criminal. Em 2023, o governo estadual autorizou a ampliação desse número, adicionando mais 33 vagas, totalizando 38 oportunidades para o cargo. O governador Cláudio Castro destacou a importância de realizar concursos bienais para a reposição de efetivo e para atender às expectativas dos candidatos interessados em ingressar na corporação.
A proposta de ampliação dos requisitos para perito criminal reflete uma tendência observada em outras instituições de segurança pública no país. Recentemente, a Polícia Federal anunciou a autorização de um novo concurso público com mil vagas para 2025, incluindo cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista.
A inclusão de diversas áreas de formação para o cargo de perito criminal visa fortalecer as investigações técnicas e a produção de laudos periciais, essenciais para a elucidação de crimes e a promoção da justiça.
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